Bets proibidas: quem aposta na NBA tem até 5/10 para sacar
A MP 1.394 proibiu as bets no Brasil. Quem aposta na NBA saca o saldo até 5 de outubro; aposta em campeão e MVP é anulada e o valor, devolvido.
Quem tem saldo em site de apostas, inclusive de jogos da NBA, precisa sacar até as 23h59 de 5 de outubro. A Medida Provisória 1.394, publicada no Diário Oficial nesta sexta, 25 de setembro, proibiu as bets no Brasil. O dinheiro que ficar para trás volta pelo banco, e aposta sem resultado até lá é anulada e devolvida.
- Depósito novo em conta de apostas está vedado desde a publicação, na edição extra do Diário Oficial.
- Os bancos devolvem os saldos restantes de 9 a 14 de outubro, pelo CPF do apostador.
- As autorizações federais das empresas caem 30 dias depois da publicação, sem devolução da outorga.
- Plataforma que não informar os saldos a tempo paga multa diária de R$ 200 mil.
As datas que o apostador precisa guardar
A MP dá um período curto de transição, e cada etapa tem um responsável diferente: primeiro o apostador, depois a empresa, por fim o banco.
| O que acontece | Quando |
|---|---|
MP entra em vigor e proíbe novos depósitos publicidade nova também fica vedada | 25/09 |
Último dia para o apostador sacar o saldo até as 23h59 | 05/10 |
Sites e aplicativos são bloqueados no país a partir da zero hora, com Anatel, CGI.br e lojas de aplicativos | 06/10 |
Empresas enviam aos bancos o saldo de cada CPF com a conta de origem dos depósitos | 06 e 07/10 |
Bancos devolvem o dinheiro ao apostador de preferência na conta de onde ele saiu | 09 a 14/10 |
Extinção das autorizações das empresas 30 dias depois da publicação | 25/10 |
Na prática, o apostador tem dez dias para agir por conta própria. Quem não sacar até 5 de outubro não perde o dinheiro: a partir de 9 de outubro o banco faz o repasse. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, explicou a regra na cerimônia em São Paulo: “Os sites ficarão disponíveis para as pessoas fazerem o resgate do seu dinheiro, do saldo que está remanescente nas contas, até às 23h59 do dia 5 de outubro.” Se a devolução pela conta de origem não der certo, o valor vai para uma conta específica na Caixa, com o nome de cada titular, sob supervisão da Fazenda.
A aposta em campeão e MVP da NBA 2026-27 é anulada e devolvida
O caso que mais interessa ao fã de basquete é a aposta que ainda não terminou. A MP 1.394 trata disso no artigo 7º.
A regra diz que aposta em aberto, cujo resultado não for apurado no prazo de dez dias, fica “sem efeito”, com “restituição integral dos valores apostados, vedados descontos de qualquer natureza”. Isso pega as apostas de longo prazo: campeão da temporada, MVP, calouro do ano, número de vitórias de um time. A NBA 2026-27 começa em 20 de outubro e só termina em junho, então nenhum desses mercados fecha antes de 5 de outubro. O apostador recebe de volta o valor apostado, e não o prêmio que a cotação prometia. Já a aposta que tiver resultado apurado até o fim do prazo garante o prêmio, diz o mesmo artigo.
Por que o governo proibiu as apostas esportivas
A proibição vale para apostas em eventos esportivos reais e para os jogos on-line, e alcança também a empresa sediada no exterior que aceite apostador no Brasil. O presidente Lula tratou a decisão como questão de saúde pública.
Eu tomei uma medida dura e drástica necessária. Isso é como um câncer. Ou a gente tira o tumor, ou esse tumor vai matar a gente.
Durigan deu o tamanho do mercado legal que deixa de existir: “Hoje são 85 sites e cerca de 180 marcas legais. Elas deixam de existir completamente no dia 5 de outubro.” Segundo o Ministério da Saúde, mais de 1,3 milhão de brasileiros já tinham pedido autoexclusão das plataformas. O tema bate na NBA há tempo: a liga viveu o seu próprio escândalo de apostas, e LeBron James fechou com um site do setor depois de criticá-lo.
O que muda na publicidade e nas transmissões de jogos
A MP proíbe publicidade, propaganda, marketing e patrocínio de apostas em qualquer meio, físico ou digital, quando o conteúdo for direcionado ao público brasileiro. Material já veiculado e sinais de patrocínio precisam sair do ar em até dez dias da publicação. A nota do Ministério da Justiça diz que peças já contratadas podem rodar até 5 de outubro. Conteúdo publicado antes da MP, com anúncio apenas acessório, fica fora da proibição.
Para quem assiste à NBA no Brasil, o efeito esperado é o fim dos anúncios de bets nas transmissões e nos canais voltados ao público daqui. A MP não trata especificamente do sinal internacional, com a publicidade das casas americanas na quadra: o critério da regra é o conteúdo dirigido ao público brasileiro. Plataformas de internet e lojas de aplicativos passam a responder por esse conteúdo, com multa de até 10% do faturamento no país, limitada a R$ 50 milhões por infração.
A MP precisa passar pelo Congresso
A medida já vale, mas medida provisória tem prazo de 60 dias, prorrogável por mais 60, para ser votada pela Câmara e pelo Senado, sem contar o recesso parlamentar. Se não for aprovada, perde o efeito. O governo também mandou ao Congresso um projeto de lei que cria cinco crimes ligados às apostas, com penas de até seis anos de prisão para quem explorar o negócio. Até lá, a data que conta para o apostador é uma só: 23h59 de 5 de outubro.
Regras conferidas no texto da MP 1.394 no Diário Oficial da União e na nota do Ministério da Justiça; falas de Lula e Durigan publicadas pela Agência Brasil, todas de 25 de setembro de 2026.
